Carta de repúdio
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Cartas e Manifestações
Carta de repúdio
O Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da UFSC manifesta publicamente o repúdio ao pedido de anulação da demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos e à desqualificação do relatório circunstanciado de identificação e delimitação que sustenta a demarcação.
Os registros históricos e arqueológicos sobre os Guarani na região litorânea do estado de Santa Catarina são fartos e apontam para sua presença já no século XVI, quando da chegada dos primeiros europeus à região. Apesar das lacunas nesses registros, no que diz respeito às variações demográficas e aos deslocamentos dos Guarani na costa ao longo dos séculos, não há dúvidas de que a costa catarinense faz parte de um vasto território guarani na região meridional do Brasil.
No caso específico de Morro dos Cavalos, há registros dessa aldeia realizados durante a construção da BR 101, na década de 1960, o que indica que eles habitavam o local antes da existência da estrada. Contudo, nessa época, a FUNAI não prestava assistência aos índios que vivessem fora de Reservas Indígenas, conforme os princípios jurídicos vigentes. Os Guarani do litoral ficaram, portanto, com seus direitos territoriais não reconhecidos até a promulgação da Constituição Federal de 1988. Em 1993 iniciaram os primeiros procedimentos administrativos na FUNAI para a demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos. Passaram-se 15 anos de trâmites burocráticos e negociações políticas até que a portaria declaratória fosse publicada, em 2008. A terra foi demarcada fisicamente em 2010.
As obras para duplicação da BR 101 no trecho sul iniciaram em 2005. Naquele ano, o Tribunal de Contas da União publicou um Acordão em que recomendava ao DNIT que o projeto de duplicação contemplasse a melhor alternativa no tocante ao meio ambiente, ao custo da obra e ao direito indígena. Esse projeto de duplicação aconteceu após o início da regularização da Terra Indígena Morro dos Cavalos. São, portanto, dois processos independentes. No entanto, desde a decisão do TCU, representantes do poder judiciário estadual vêm atuando no sentido de inviabilizar o processo de regularização da Terra Indígena Morro dos Cavalos, quando a decisão avalia que a construção dos túneis é a solução mais viável econômica e ambientalmente. Os Guarani propuseram essa alternativa no ano 2000, quando da elaboração do Estudo de Impacto Ambiental da duplicação.
No final de janeiro deste ano, a Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina entrou com um pedido de anulação da demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos no Supremo Tribunal Federal. Não cabe neste espaço uma análise dos interesses que estão por trás dessa confusão intencional da opinião pública, provocada por representantes do governo e pelos meios de comunicação, dando a entender que a morosidade nas obras do trecho sul da BR 101 se deve à existência de uma terra guarani que impede a execução da duplicação. A questão é que entre as estratégias usadas para anular a demarcação está a desqualificação dos estudos técnicos realizados por antropólogos. O Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da UFSC enfatiza o repúdio ao pedido de anulação da demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos e à desqualificação do estudo antropológico que sustenta a demarcação e manifesta apoio a Campanha pela Homologação da TI Morro dos Cavalos que será lançada dia 25 de março de 2014, às 20h na Assembleia Legislativa de SC.
